Luxo, decisões judiciais controversas e denúncias de corrupção formam o pano de fundo de uma apuração que atinge o alto escalão do Judiciário tocantinense. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, afastado preventivamente do cargo, e o juiz Jordam Jardim Silva.

Uma denúncia anônima aponta que ambos fariam parte de um esquema de venda de sentenças, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.

De acordo com o documento recebido pela Corregedoria Nacional de Justiça em julho de 2025, o padrão de vida dos magistrados destoaria de seus rendimentos.

Entre os indícios, a construção de uma mansão avaliada em R$ 10 milhões às margens do lago de Palmas, negócios rurais fechados por valores muito abaixo do mercado e uma lancha de luxo registrada em nome de ambos embarcação que, segundo a denúncia, teria sido custeada por um réu interessado em decisões favoráveis.

As suspeitas se agravam pela conexão com um caso já polêmico: a decisão que libertou Bruno Teixeira, condenado por homicídio em 2020. Bruno afirma que, após deixar a prisão, foi surpreendido pela cobrança de mais de R$ 1 milhão por um habeas corpus que diz nunca ter contratado.

A medida foi tomada no mesmo dia em que outro defensor, sem vínculo contratual com ele, apresentou o pedido de revogação da prisão.

O caso ganhou um novo capítulo quando um advogado de São Paulo ajuizou ação de cobrança contra Robson Moura, um dos advogados citados por Bruno, e Thales André, filho do desembargador afastado, alegando ter direito à divisão do valor supostamente exigido do ex-detento. Bruno, por sua vez, pede à Justiça a devolução integral do montante e afirma ter sido alvo de pressão e ameaças para efetuar o pagamento.

A denúncia ao CNJ é acompanhada de fotos, vídeos, registros cartoriais, extratos bancários e um pen drive com arquivos que, segundo o denunciante, comprovam o esquema. O material também foi encaminhado ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.

A reportagem solicitou posicionamento oficial ao Tribunal de Justiça do Tocantins e à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado. Ambos informaram que, até o momento, não foram notificados sobre o assunto. A Corregedoria, no entanto, acrescentou que se mantém à disposição para colaborar com o CNJ, sempre que necessário.

Em mais uma ação do projeto Obra toda semana: transformando escolas, construindo futuros, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, assinou na tarde desta quinta-feira, 17, a Ordem de Serviço para a reforma da Escola Estadual Beira Rio, localizada no distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional. O investimento será de R$ 828.278,86. Essa é a oitava ordem de serviço emitida relacionada às ações do projeto, que faz parte do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe).

Na oportunidade, o governador Wanderlei Barbosa destacou que a autorização da reforma na Escola Beira Rio reforça o compromisso do Governo do Estado em lançar uma obra semanalmente para melhorar  a estrutura física das unidades de ensino e, automaticamente, a qualidade do ensino ofertado na rede estadual. “A Escola Beira Rio é muito importante para o nosso estado, para Porto Nacional e para o nosso sistema de educação. É a mais antiga de Luzimangues e queremos uma reforma perfeita para o uso da comunidade, principalmente para os nossos alunos e professores”, frisou o governador, ao determinar a substituição dos climatizadores por aparelhos de ar-condicionado na escola.

A Escola Estadual Beira Rio, com 1.349 alunos matriculados em diferentes etapas da educação básica, oferta os anos finais do Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano); as três séries do Ensino Médio; e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), no 3º segmento. A unidade de ensino desempenha um papel fundamental na garantia do acesso à educação de qualidade para adolescentes, jovens e adultos do distrito de Luzimangues e região.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ressaltou que o projeto visa revitalizar as estruturas das unidades escolares em todo o estado para impulsionar o desenvolvimento da educação. “Hoje [quinta, 17] estamos nesta escola que conta com um número de estudantes maior que a população de algumas cidades do país. Essas melhorias vão atender o que a escola precisa, porque temos uma boa equipe pedagógica, professores comprometidos e uma educação de qualidade, mas precisamos de espaço físico à altura”, pontuou.

O diretor da unidade, Emerson Nogueira, lembrou que a reforma representa uma antiga demanda da comunidade escolar, principalmente a climatização das salas de aula. Ele entende que essas melhorias refletem diretamente no processo de ensino aprendizagem. “Além de proporcionar melhores condições de trabalho para os professores, essas melhorias autorizadas certamente vão impactar diretamente no processo de ensino-aprendizagem”, assegurou o diretor.

A reforma da unidade envolve a implantação de um posto de transformação de energia com capacidade de 112,5 kVA, que vai proporcionar maior estabilidade no fornecimento de energia elétrica para a comunidade escolar. Outras melhorias envolvem a reforma completa dos banheiros; recuperação do telhado; e a pintura geral do prédio, promovendo melhorias estruturais que contribuem para um ambiente escolar mais seguro e funcional.

Fonte: SECOM / Tocantins

O Governo do Tocantins assinou, nesta quinta-feira, 17, contratos de concessão de incentivos fiscais com cinco empresas contempladas na última reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE). A cerimônia contou com a presença de investidores e da equipe do CDE.

Os incentivos possibilitarão a implantação de três novas indústrias nas áreas de mineração de calcário, fabricação de embarcações e produção de artefatos de metal, além da ampliação das atividades produtivas de duas indústrias de laticínios já em operação. Juntas, as empresas projetam investir mais de R$ 12,6 milhões nos próximos anos, com a expectativa de gerar 129 postos de trabalho.

“Nossa missão, enquanto conselho, é criar um ambiente de negócios favorável aos investidores e desenvolver o estado. Isso se dá por meio da construção de políticas públicas de investimento orientadas pelo governador Wanderlei Barbosa. Mas são os investidores, que se arriscam e aplicam seu próprio capital, que trazem o efetivo desenvolvimento econômico para o nosso Tocantins ”, destacou o presidente do CDE e secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima.

Duas das empresas beneficiadas são laticínios localizados nos municípios de Colmeia e Goianorte, que já participam do Programa Proindústria (Lei nº 1.385/2003) há 15 anos. O empresário Carlos Magno Martins, que atua na produção de queijos em Colmeia, ressaltou o impacto da política pública no fortalecimento da cadeia produtiva local. “Nossa atividade é uma das mais produtivas, pois garante a renda de micro e pequenos produtores de leite da região. O Proindústria tem viabilizado a retomada dessa cadeia tão importante no centro-norte do Tocantins.”

Erick Hagestedt da Silva, representante de uma empresa do setor náutico, também celebrou os incentivos. “Contar com esse apoio é muito importante e gratificante, pois permite o desenvolvimento de atividades industriais ainda incipientes por aqui, como é o caso da náutica.”

De acordo com a legislação vigente, as empresas beneficiadas devem contribuir com 0,3% do faturamento mensal para o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), que financia e viabiliza projetos, empreendimentos e ações com impacto positivo no desenvolvimento do estado.

O Conselho
O Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE) é o órgão responsável por deliberar sobre a concessão de incentivos fiscais e apoiar projetos que promovam o crescimento econômico do Tocantins. Composto por representantes dos setores público e privado, o conselho avalia propostas, administra os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e atua na geração de emprego, renda e na atração de novos empreendimentos para o estado.

Fonte: Ascom Sics / Tocantins