Após 20 dias, STF revoga prisão e libera o retorno de Eduardo Siqueira ao cargo de prefeito de Palmas

Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o prefeito afastado de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), foi solto nesta quinta-feira (17) e poderá retomar suas atividades à frente da prefeitura. Ele estava preso desde 27 de junho por conta de uma operação da Polícia Federal que apura o suposto vazamento de informações sigilosas envolvendo o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão partiu do ministro Cristiano Zanin, relator do processo no STF, que atendeu a um pedido da defesa de Eduardo. O argumento central foi de que a investigação não possui relação direta com a função pública exercida por ele, tornando desnecessário seu afastamento.

Além da soltura, o ministro autorizou o retorno de Eduardo ao cargo, considerando que o exercício da função exige deslocamentos incompatíveis com a prisão domiciliar. Mesmo assim, ele continuará proibido de manter contato com outros investigados e de deixar o país, tendo seu passaporte retido.

Eduardo havia passado a cumprir prisão domiciliar após sofrer um infarto enquanto estava preso no Quartel do Comando Geral da PM. Na ocasião, ele foi submetido a uma angioplastia e recebeu alta hospitalar em 11 de julho, com quadro clínico estável.

A decisão do STF, no entanto, não se estende aos outros dois investigados da operação: o advogado Antônio Ianowich Filho e o policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz, que seguem presos preventivamente.

A operação que levou à prisão de Eduardo investiga uma suposta rede clandestina envolvida com o comércio e repasse de informações sigilosas de investigações do STJ. Apesar das acusações, a defesa do prefeito afirma que ele é inocente e que irá comprovar isso ao longo do processo.

A Prefeitura de Palmas já havia se manifestado anteriormente, alegando que as investigações não possuem relação com a atual administração municipal.